Planejamento tributário
Estudos de regimes, reorganização tributária, gestão de riscos, Reforma Tributária e estratégias legais de eficiência fiscal.
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Consultoria tributária, planejamento empresarial e organização patrimonial para empresas e pessoas no Brasil e no exterior. Atendimento prioritariamente online.

Decisões patrimoniais e empresariais exigem segurança jurídica, visão tributária e planejamento de longo prazo.
Consultoria direcionada às necessidades de empresas, empresários e famílias.
Estudos de regimes, reorganização tributária, gestão de riscos, Reforma Tributária e estratégias legais de eficiência fiscal.
Solicitar informações →Estruturação de holdings, organização societária, planejamento sucessório e proteção jurídica do patrimônio.
Solicitar informações →Planejamento de estruturas empresariais, abertura de empresas internacionais, offshores e análise jurídica de operações e imóveis no exterior.
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Márcio Alves Pimentel é advogado tributarista e consultor empresarial, com experiência em ambientes corporativos e operações internacionais.
Sua atuação reúne planejamento tributário, consultoria empresarial, proteção patrimonial e estratégias para negócios no Brasil e no exterior.
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Fonte publicada em · Conferida em 17/11/2026
Reportagem de Jéssica Sant’Ana no UOL relata discussões técnicas para rever o cálculo da alíquota de referência da CBS. Os caminhos examinados seriam estimar maior recuperação de arrecadação com a redução da sonegação, rever o desconto considerado nas compras públicas e retirar da referência ganhos históricos relacionados ao ICMS na base de PIS/Cofins. O jornal registra divergências entre técnicos do governo e do Parlamento quanto ao espaço para mudanças. São alternativas em discussão, sem redução aprovada ou garantia de menor carga para empresas. O relato não altera obrigações atuais; as premissas técnicas e eventuais decisões formais precisam ser acompanhadas antes de rever projeções.
Fonte: UOL — Jéssica Sant’Ana, 17/11/2026 às 05h30; conferido em 17/11/2026 ↗Fonte publicada em · Conferida em 16/11/2026
A Agência Senado informou em 16/11 que quatro destaques ao PLP 299/2026 devem ser votados no dia 17. São propostas de alteração analisadas separadamente. O texto principal foi aprovado em 12/11 por 45 votos a 31 e inclui redução de benefícios tributários. Após concluir essa etapa, a proposta seguirá à Câmara. Ainda não se trata de lei vigente ou de novos encargos exigíveis. Empresas devem acompanhar a redação resultante antes de avaliar efeitos no planejamento tributário. O inteiro teor do substitutivo e dos destaques não foi conferido nesta apuração, que não confirma percentuais de presunção ou restrições específicas à compensação.
Fonte: Agência Senado — origem 16/11/2026, 11h36; conferência 16/11/2026 ↗Fonte publicada em · Conferida em 17/11/2026
A Agência Câmara informa, em atualização de 16 de novembro, que foi adiado o debate da Comissão de Finanças e Tributação com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, previsto para 18 de novembro. A página não apresenta nova data. O encontro discutiria os critérios de implementação da reforma, o cálculo da CBS e os efeitos do Imposto Seletivo. O adiamento é da audiência nessa comissão e não confirma prorrogação de obrigações tributárias, mudança de alíquota ou cancelamento das discussões no Senado. Empresas e profissionais podem acompanhar a remarcação para avaliar os esclarecimentos técnicos quando efetivamente apresentados.
Fonte: Agência Câmara — notícia de 12/11/2026, atualizada em 16/11/2026 às 16h09; conferida em 17/11/2026 ↗Conheça os temas e os pontos de atenção para uma análise individual.
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