Fotografia original de Márcio Pimentel
ESTRATÉGIA JURÍDICA INTERNACIONAL

ADVOGADO
TRIBUTARISTA

Consultoria tributária, planejamento empresarial e organização patrimonial para empresas e pessoas no Brasil e no exterior. Atendimento prioritariamente online.

Mapa-múndi em dourado
Mais estratégia. Menos improviso.

Decisões patrimoniais e empresariais exigem segurança jurídica, visão tributária e planejamento de longo prazo.

Áreas de atuação

Soluções jurídicas para quem empreende, investe e planeja o futuro.

Consultoria direcionada às necessidades de empresas, empresários e famílias.

03 / Internacional

Negócios internacionais

Planejamento de estruturas empresariais, abertura de empresas internacionais, offshores e análise jurídica de operações e imóveis no exterior.

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Márcio Pimentel de frente, com as mãos apoiadas na mesa
Experiência e visão de negócios

Conhecimento jurídico aliado à realidade de quem empreende.

Márcio Alves Pimentel é advogado tributarista e consultor empresarial, com experiência em ambientes corporativos e operações internacionais.

Sua atuação reúne planejamento tributário, consultoria empresarial, proteção patrimonial e estratégias para negócios no Brasil e no exterior.

OAB/RJ 129.778 · Atendimento prioritariamente online.

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Atuação no Brasil e no exterior

Seu patrimônio e seus negócios não precisam ter fronteiras.

Assessoria e articulação de soluções para estruturas e operações internacionais, de acordo com a jurisdição e a necessidade de cada projeto.

Escritórios no Brasil e no ParaguaiAtendimento online. Endereços físicos não divulgados.
Jurisdições de atuação e relacionamento profissional
BrasilParaguaiUruguaiEstados UnidosDubai · EAUAndorraLuxemburgoMônacoIlhas CaymanJersey

A indicação de jurisdições não significa a existência de escritório físico em cada localidade. Atuação e parcerias dependem do serviço contratado e das regras locais aplicáveis.

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Atualizações tributárias e empresariais

Notícias

Informação com contexto, data e fonte para consulta.

Reforma tributária — debate técnico

UOL relata três alternativas em estudo no Senado para o cálculo da CBS

Fonte publicada em · Conferida em 17/11/2026

Reportagem de Jéssica Sant’Ana no UOL relata discussões técnicas para rever o cálculo da alíquota de referência da CBS. Os caminhos examinados seriam estimar maior recuperação de arrecadação com a redução da sonegação, rever o desconto considerado nas compras públicas e retirar da referência ganhos históricos relacionados ao ICMS na base de PIS/Cofins. O jornal registra divergências entre técnicos do governo e do Parlamento quanto ao espaço para mudanças. São alternativas em discussão, sem redução aprovada ou garantia de menor carga para empresas. O relato não altera obrigações atuais; as premissas técnicas e eventuais decisões formais precisam ser acompanhadas antes de rever projeções.

Fonte: UOL — Jéssica Sant’Ana, 17/11/2026 às 05h30; conferido em 17/11/2026 ↗
Tributação e empresas

Senado prevê concluir votação do pacote fiscal em 17 de novembro

Fonte publicada em · Conferida em 16/11/2026

A Agência Senado informou em 16/11 que quatro destaques ao PLP 299/2026 devem ser votados no dia 17. São propostas de alteração analisadas separadamente. O texto principal foi aprovado em 12/11 por 45 votos a 31 e inclui redução de benefícios tributários. Após concluir essa etapa, a proposta seguirá à Câmara. Ainda não se trata de lei vigente ou de novos encargos exigíveis. Empresas devem acompanhar a redação resultante antes de avaliar efeitos no planejamento tributário. O inteiro teor do substitutivo e dos destaques não foi conferido nesta apuração, que não confirma percentuais de presunção ou restrições específicas à compensação.

Fonte: Agência Senado — origem 16/11/2026, 11h36; conferência 16/11/2026 ↗
Reforma tributária — agenda legislativa

Câmara adia audiência com a Receita sobre CBS e Imposto Seletivo

Fonte publicada em · Conferida em 17/11/2026

A Agência Câmara informa, em atualização de 16 de novembro, que foi adiado o debate da Comissão de Finanças e Tributação com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, previsto para 18 de novembro. A página não apresenta nova data. O encontro discutiria os critérios de implementação da reforma, o cálculo da CBS e os efeitos do Imposto Seletivo. O adiamento é da audiência nessa comissão e não confirma prorrogação de obrigações tributárias, mudança de alíquota ou cancelamento das discussões no Senado. Empresas e profissionais podem acompanhar a remarcação para avaliar os esclarecimentos técnicos quando efetivamente apresentados.

Fonte: Agência Câmara — notícia de 12/11/2026, atualizada em 16/11/2026 às 16h09; conferida em 17/11/2026 ↗
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